Plano de Governo

Considerações Iniciais

​As propostas da Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE estão fundamentadas nas experiências vivenciadas pelos candidatos integrantes da Majoritária, que participaram de uma exitosa gestão municipal durante o mandato do saudoso e eterno Prefeito José Rubens Pillar, que teve a maior aprovação de um mandatário no cargo em nossa cidade.

​Além disso, nosso grupo político ouviu a população de Alegrete diretamente nas ruas ou representada pelas lideranças dos diversos seguimentos da sociedade, tudo com o escopo de reunir o maior número de informações para fundamentar as diretrizes que serão os pilares da Administração do município, que deverão estão perfeitamente consentâneas com os anseios do cidadão, nosso cliente preferencial e prioritário.

A marca de nossas propostas será a QUALIDADE DA GESTÃO, que deverá atingir patamares de excelência na prestação de todos os serviços ofertados, procurando “enxugar” os gastos desnecessários, de modo a entregar o máximo de resultados dentro de um cenário de recursos limitados, o que exige criatividade, planejamento, bom senso e eficiência por parte do gestor, do seu secretariado e de todo o corpo de servidores do município.

Em linhas gerais, nossas ações visam, entre outras coisas:
1) uma gestão voltada para todos, independentemente de sua identidade político-ideológica, raça, religião ou classe socioeconômica;
2) foco na inovação tecnológica, simplificando o acesso de todo munícipe aos serviços da Prefeitura Municipal;
3) apoio irrestrito à classe empreendedora, segmento parceiro, como forma de ampliar a geração de empregos e renda;
4) dar especial atenção ao Agronegócio em nossa cidade, como principal matriz geradora de renda, emprego e impostos para o município, num esforço contínuo de preservação da malha viária do interior, fundamental para o escoamento da produção e acesso ao campo, estabelecendo uma parceria com o produtor rural, sempre no intuito de ajudar e nunca tornar-se um obstáculo à atividade;
5) levar a função social da cidade a todos, dos bairros mais carentes ao interior do município, para que todos tenham vias transitáveis, segurança pública, acesso à educação e saúde de qualidade;
6) conduzir todas as ações da gestão sob a égide da TRANSPARÊNCIA em todos os atos e fatos da Administração, enaltecendo a probidade, austeridade e responsabilidade com o uso dos recursos públicos, combatendo desperdícios, otimizando os gastos e travando uma cruzada incessante contra a corrupção em quaisquer segmentos do Executivo, tudo em nome de uma nova política, que é a marca registrada do Partido Liberal em todo o país; e
7) por fim, o compromisso de manter uma relação republicana com os demais poderes constituídos, de forma a contribuir para a independência e equilíbrio entre esses atores, dentro do espírito democrático que defendemos.

ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO

​A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE tem a convicção que Gestão é tudo, pois não é possível administrar um município sem um mínimo conhecimento técnico de como planejar, organizar, dirigir e controlar a maior empresa de nossa cidade, que é a Prefeitura Municipal. Ela consiste em trabalhar com os recursos disponíveis da maneira mais eficiente possível para atingir os objetivos esperados com o mínimo de despesas.
​As necessidades humanas são ilimitadas, porém, os recursos colocados à disposição do Gestor são bastante limitados, o que exige muita criatividade, planejamento, bom senso, priorização e inteligência no emprego do tesouro público colocado sob sua responsabilidade.
​Ademais, todo gestor público tem sua atuação norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Administrar não é para amadores e não basta, obviamente, somente possuir experiência política, tem que ter COMPETÊNCIA.

Pensando nisso que elencamos, a seguir, algumas propostas para administrar Alegrete:

1) criação de Centros de Custos na gestão do município de Alegrete;
2) criar formas de controle através de Centro de Custos, que é uma ferramenta de gestão que separa a Prefeitura em setores/coordenações, dependendo da sua atuação. Cada centro de custo possui uma parcela independente de responsabilidades, seja operacional ou financeira e todos juntos representam a Gestão como um todo;
3) com os Centros de Custos, poderemos fazer o controle de receita e despesa, por setor/coordenação, garantindo maior transparência no controle orçamentário e financeiro. Como exemplo, seria sabermos quanto o Setor Produtivo/Agronegócio arrecada em impostos para o município e quanto retornou para o setor;
4) viabilizar a Reforma Administrativa, com as seguintes prioridades: Estabelecimento de uma estrutura organizacional mista, funcional e matricial, capaz de minimizar as disfunções produzidas pela estrutura funcional, com uma melhor estruturação das atividades de coordenação, comunicação e controle;
5) organização das atividades de planejamento, finanças, administração, recursos humanos, patrimônio, materiais e informática de forma sistêmica, isto é, que compreendam unidades orgânicas básicas centrais, responsáveis pelo processo, orientação e controle, e gerências setoriais incumbidas das atividades auxiliares de alimentação de dados e aplicação dos resultados nas demais unidades orgânicas;
6) atualização as competências das Secretarias, para que as atividades que realizam de fato sejam as previstas em Lei;
7) regulamentação legal da ação administrativa, como a mesma se estrutura e é processada, especialmente em relação aos recursos humanos, finanças, planejamento, materiais, informática, entre outras áreas;
8) reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extinguindo aqueles cujos encargos não são de direção, chefia ou assessoramento, criando os compatíveis, qualitativamente, quantitativamente, com a nova estrutura organizacional. Com esta medida serão corrigidos os desvios de função e extintos os cargos/funções considerados desnecessários. A reestruturação referida implicará, também, em grande parte, na alteração da denominação e padrão remuneratório, conforme disposto em Lei;
9) delimitação em Lei das atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal;
10) fixação na Lei um modelo padrão básico para a estrutura organizacional das Secretarias, conforme planejado;
11) Estabelecimento de uma escala de valores uniformes para definição dos níveis hierárquicos das unidades subdivisionárias das Secretarias e, consequentemente, para as chefias, eliminando a existência de setores de atividades de menor complexidade nivelados ou acima de outros de maior grau de dificuldade;
12) estabelecimento do mesmo padrão para chefias de setores mesmo nível hierárquico, identificado pela denominação, evitando, assim, a prática atual, que fixa padrões remuneratórios diferentes para cargos ou funções de direção e chefia de mesma denominação;
13) criar um Setor/Coordenação encarregada de auxiliar o terceiro setor (Liga de Combate ao Câncer, ASSERCAL, Liga de Futebol Amador, etc), para realização de projetos e busca incessante de recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como fundações, etc), tornando-as autônomas e independentes;
14) criação de um Departamento Especial de Bairros, dentro do Gabinete do Vice-Prefeito, com a atribuição específica de elencar os principais problemas de cada bairro, em ordem de prioridade, para que sejam sistematicamente atacados, bem como acompanhar as demandas dos Presidentes de Bairros nas diversas secretarias;
15) centralização dos serviços de fiscalização, com vistas a maior racionalização e eficiência do sistema e melhoria do atendimento à população;
16) retirada do Procon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para dar maior autonomia ao órgão, bem como um diretor com atribuição e função específica ao cargo;
17) previsão em legislação específica dos quadros e planos de cargos, o dimensionamento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos do Poder Executivo Municipal;
18) retomada gradativa, conforme disponibilidade orçamentária/financeira, das promoções dos professores;
19) atualização do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais;
20) estabelecimento por Decreto da departamentalização de cada Secretaria criada por Lei, conforme modelo padrão definido formalmente;
21) realizar o diagnóstico das Secretarias de governo; melhorar a gestão interna de cada Secretaria;
22) criar/fortalecer o controle e registros de Patrimônio, preservando a seguridade patrimonial;
23) atualização do plano de cargos e salários;
24) implantar o programa de Integridade – Compliance – Lei Anticorrupção;
25) implantar a Gestão de desempenho;
26) criar o Departamento de Atenção ao Cidadão – protocolo que distribuirá as demandas para todas as secretarias, centralizando as solicitações e otimizando documentos e guias do sistema de gestão de informação;
27) restabelecer o papel da ouvidoria atuante;
28) integrar as secretarias para atendimento integral do cidadão – Cidadão no Centro da Gestão Pública;
29) automação de serviços e de secretarias;
30) implantar o calendário de prestação de contas em praça pública;
31) todas as secretarias terão Planejamento Sintético e Analítico devendo apresentar um relatório de gestão em janeiro do ano seguinte, elencando as ações realizadas, se não realizou por qual motivo;
32) promover a confiabilidade nos serviços ofertados a população através das boas práticas de governança e gestão pública;
33) otimizar o atendimento e prestação de serviços ao cidadão, alinhando todas as secretarias;
34) implantar ações conjuntas (secretarias, instituições públicas e privadas) para o aproveitamento e otimização do tempo e necessidades da população urbana e rural;
35) revitalizar os polos educacionais, transformando-os em espaços estratégicos para ações conjuntas e atividades técnicas e complementares – cronograma anual para cada comunidade local;
36) revisão e atualização de leis complementares e decretos municipais;
37) implantar a política de comunicação, a voz do Alegrete, canais e redes sociais com programas semanais, atualizar plataformas, leis e decretos;
38) criar um sistema de comunicação, onde TODAS as reuniões dos Conselhos Municipais, Secretarias e reunião do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários sejam transmitidas ao vivo, para que a comunidade possa acompanhar as tomadas de decisão de forma transparente;
39) implantar a política de “DESPERDÍCIO ZERO”, através de metodologias e ferramentas da qualidade;
40) criar a plataforma, siga o Prefeito, Vice-Prefeito e secretários – transparência no que estão realizando;
41) acompanhamento da aplicação do Plano Diretor em conjunto com a Secretaria de Planejamento;
42) viabilizar projetos adequados para obter recursos federais em conjunto com a Secretaria de Planejamento;
43) valorizar o encadeamento produtivo da região;
44) modificar a cultura de punição e multas, para fiscalização e orientação em conjunto com a secretaria de finanças, agricultura, indústria e comércio;
45) implantar em todas as secretarias o plano de desenvolvimento alinhado a gestão municipal;
46) preparo técnico para os secretários e diretores;
47) habitação – identificar ociosidades de terras – desenvolver a política habitacional;
48) lei dos contratos – MROSC;
49) viabilizar convênio com o Governo Federal, para participar do sistema de compras governamentais (comprasnet), propiciando maior dinâmica e melhoria nas compras do município.
50) flexibilização da jornada de trabalho (tele trabalho) para os servidores amparados em legislação vigente, atentando ao Princípio da Eficiência e produtividade;
51) proporcionar ao cidadão o atendimento remoto; e
52) avaliar o trabalho remoto, a intranet para atendimento de fluxo e processos internos e digitalização de documentos.

SAÚDE

​Será tratada pela Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, em nosso Governo, com a seriedade e importância que os munícipes merecem, pois uma população só será produtiva e feliz se estiver saudável.
​A pasta da Saúde recebe provisionamento orçamentário suficiente para atender às demandas de Atendimento Básico, além dos recursos federais e estaduais para a UPA, por exemplo; o que ocorre, na maioria das vezes, é má gestão, associada à malversação do dinheiro público destinado a esse fim.
​A Gestão de Direita tem como primícias precípuas a Transparência, a Honestidade e a Austeridade no trato com o recurso público e na Saúde queremos fazer a diferença.

​Seguem algumas propostas para o setor:

1) revisar todo o organograma atual da Secretaria com a readequação da estrutura a fim de atender às metas de excelência na prestação dos serviços;
2) implantar o Programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços em Saúde;
3) fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, como ferramenta estratégica de ações coordenadas e baseadas em informações estatísticas e dados epidemiológicos do município, através de serviços qualificados e sistemas informatizados integrados da rede de atendimento do serviço de saúde;
4) ampliar o atendimento de urgência e emergência, com melhoria na estrutura do SAMU e da UPA;
5) incrementar o sistema informatizado para agendamento de consultas, evitando com isso que a população tenha que enfrentar filas nas madrugadas para agendar consultas;
6) implantar na farmácia pública um sistema informatizado, onde seja possível a população saber a real existência de medicamentos em estoque, de forma a não mais necessitar da interferência política para ter acesso ao medicamento;
7) buscar recursos para renovar algumas viaturas da frota da Secretaria, além de investir em capacitação de motoristas e melhora na qualidade da manutenção preventiva dos carros, a fim de evitar custos mais elevados em mecânica corretiva e também diminuir os riscos de acidentes;
8) estruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) cadastradas, cada qual em sua micro área;
9) ter forte representação no Conselho Municipal de Saúde e apoiar integralmente a ação desse órgão;
10) planejar reformas nos estabelecimentos de saúde, de forma a atender todas as normas vigentes, bem como proporcionar conforte e segurança aos usuários;
11) fortalecer, ampliar e apoiar o Serviço de Residências Médicas;
12) fortalecer a figura do Gerente de Atenção Básica nas ESF;
13) instituir o Programa ATENDIMENTO PORTAS ABERTAS em todas as Unidades de Saúde, cumprindo a Legislação e reorganizando a oferta de consultas, reconsultas, referência e contra referência dentro da rede de atenção município;
14) redução de casos de sífilis congênita, gestantes adolescentes, DST, mortalidade infantil, e promover o incentivo ao parto normal;
15) reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador;
16) valorizar a ação de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com prioridade nas ações integrais de saúde, busca ativa, educação, monitoramento e acompanhamento dos usuários dos territórios de abrangência;
17) reestruturar o Agendamento /Tratamento Fora do Domicílio (TFD), facilitando o acesso a consultas especializadas, análises clínicas, imagens e diagnóstico;
18) garantir condições de trabalho adequadas aos motoristas que atuam no TFD, para que possam dispor de horas de repouso necessárias;
19) implantar integralmente os programas prioritários na Atenção a Gestante, Crianças, Adolescentes, Idosos, Saúde do Homem e da Mulher, demais segmentos sociais;
20) implantar a atenção ao Trabalhador não vinculado a doenças ocupacionais;
21) designar, novamente, o Sistema de Saúde Mental como Setor responsável pela Política de Saúde Mental, reestruturando a pasta de maneira a atender melhor a população, inclusive retirando o Ambulatório de dentro do CAPS II, resgatando o objetivo original desses centros, bem como estudar a implantação do CAPS AD 24 hs e Centro de Convivência;
22) Garantir a regulamentação e manutenção do inédito “Projeto SAMU MENTAL”, de Urgência e Emergência Psiquiátrica, considerando a expertise desenvolvida pelos técnicos especialistas que o desenvolveram, o qual teve desempenho fundamental na Pandemia de Covid 19;
23) articular junto com a Santa Casa de Alegrete, a possibilidade de convênio com o Governo Federal para implantar o Programa “Sala de Estabilização”, que reduzirá a necessidade de internações psiquiátricas por tempo mais prolongado;
24) criar o “Ambulatório Municipal de Saúde Mental”;
25) reativar e readequar o Projeto “De Corpo & Alma”, através da Van Verde e Rosa, levando Promoção de Saúde para o interior do município, em especial ao Passo Novo/Assentamentos, bem como nos polos e locais onde tenham eventos em curso;
26) implantar Projeto de Humanização e cuidados em Saúde Mental com foco nos servidores municipais;
27) implantar as Terapias Integrativas e Educação Popular em Saúde (Benzedeiras) como Política Pública Municipal, incluindo a possibilidade de realocar servidores capacitados em PICS e contratação de terapeutas e demais promotores da Saúde Preventiva em toda a Rede de Cuidados, conforme previsto na Lei Municipal nº 6167/2019;
28) criar um Centro de Práticas Integrativas, conveniado como os Governo Federal e Estadual, para garantir investimentos na Saúde Preventiva em toda a Rede Municipal de Saúde;
29) Promover, como medida de prevenção, a Busca Ativa, Acompanhamento e Monitoramento Sistemático de pacientes com doenças crônicas, paliativos e prolongados, evitando internações desnecessárias;
30) estudar a viabilidade de implantação de Escola de Gestão em Saúde, em parceria com a iniciativa privada, com potencial de fornecimento de mão-de-obra especializada para a Região Fronteira Oeste e Campanha;
31) estudar a viabilidade de implantação de um Hospital-Dia Cirúrgico de pequeno porte, regional, voltado para atenção de demandas de média complexidade;
32) identificar a oferta de serviços e profissionais no município, que atendam a demanda interna formalizando contratos de prestação complementar (compra de serviços privados);
33) implantar o trabalho remoto usando metodologias ativas disponíveis para a saúde, a exemplo de algumas: consultas, reconsultas, atendimentos psicológicos, etc;
34) informatizar toda a Rede de Saúde, com ênfase em informação e registro dos eventos, exames, internações, história do paciente; garantir o prontuário eletrônico multiprofissional em todas as Unidades de Saúde;
35) disponibilizar e potencializar o acesso a Telessaúde e Telemedicina;
36) buscar a interação com escolas municipais em todas as faixas, creche, fundamental até nível médio, atuando com prevenção, higiene, educação, prevenção de gestação adolescência, etc;
37) Aumentar a taxa de imunização da população, com Campanhas de Vacinação Segura;
38) ampliar a oferta de prontos atendimentos para as demandas urgência e emergência, com ênfase no funcionamento da nova Base do SAMU 192, Base para o Samu Mental e nova Upa Zona Leste;
39) Implantar a Política de Atenção a Prevenção de doenças cardiovasculares, neurológicas e traumas de alto risco;
40) identificar pacientes de alta complexidade em tratamento fora do município, implantando a Política Municipal de Acompanhamento Oncológico e Pós-transplantes, em parceria com associações e instituições do terceiro setor e iniciativa privada;
41) organização e digitalização de todo o arquivo de documentos da Secretaria de Saúde;
42) promover o plano de contingência para desastres naturais, acidentes de grandes proporções, epidemias e pandemias;
43) articular a organização e funcionamento dos serviços na atenção às pessoas com autismo, fibromialgia e às diversas deficiências nos pontos de atenção à saúde;
44) organizar a rede de atenção à saúde materno-infantil, a fim de viabilizar acesso, acolhimento e resolutividade;
45) instituir normas para regulação de cirurgias eletivas, além das demais ações de saúde a cargo da Secretaria;
46) valorizar a auditoria como ferramenta de gestão;
47) manter um canal de Ouvidoria e Comunicação Interna e Externa;
48) Manter e Ampliar o atendimento à Saúde Prisional e às Academias de Saúde;
49) Humaniza SUS – implantar Setor de Educação Permanente em Saúde;
50) Conecte SUS – acesso pleno e facilitado da População ao SUS;
51) Brasil Sorridente – manter e ampliar o atendimento do Setor de Saúde Bucal;
52) implantar o Programa “Município Sem Doenças” e promover programas específicos para o combate ao diabetes, hipertensão, tuberculose e dengue;
53) manter e ampliar o alcance da Farmácia Móvel;
54) Adequar os especialistas que atendem no CEMA – Centro de Especialidades Médicas de Alegrete (Cardio, Pneumo, Nefro, Urologista, Otorrino, Vascular, Fonoaudiólogo, Pequenas Cirurgias e Ecografias);
55) implantar ferramentas de gestão – Metodologia LEAN PARA SAÚDE; e
56) estar em conformidade com o plano de integridade da nova Gestão – Compliance.

SEGURANÇA PÚBLICA

Embora a responsabilidade de prover a segurança pública seja do Estado e da União, o município pode contribuir muito com ações dentro da sua esfera de atribuição, cooperando com os órgãos do Setor na promoção da segurança do patrimônio público e também do cidadão, prevenindo a violência, com medidas simples que elencaremos a seguir:

1) investimento maciço na melhoria da iluminação pública em ruas, praças e demais logradouros;
2) sistema de monitoramento por câmeras, operado por servidores capacitados e em número suficiente para que o serviço funcione corretamente;
3) será revisado o contrato atual com a empresa que opera o sistema de monitoramento, readequando-o, de forma que atenda ao fim que se destina. Caso não seja coerente com o interesse público será efetuada nova licitação;
4) ampliar os sistemas de sinalização de vias públicas, bem como a questão de acessibilidade para pedestres;
5) estabelecer formas de redução de velocidade em vias principais, com a ampliação do número de elevadas com faixas de segurança. Essas ações vão ter um caráter de orientação e prevenção, só instalando equipamentos de multagem em casos extremos e em locais onde haja grande desrespeito às regras de trânsito;
6) a Guarda Municipal terá especial atenção de nossa Gestão, que promoverá constantes ações de capacitação, treinamento e readequação dos efetivos, de forma que possamos dotá-la de armamento no seu emprego. As guardas têm como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da lei nº 13.022/2014, suas atribuições passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o bem público. Em Alegrete ela irá atuar de forma mais efetiva na orientação do trânsito, em especial nos momentos de “pico” e em locais de grande circulação, além de patrulhamento em áreas comerciais, rondas nas escolas, tudo com o objetivo de reforçar o trabalho da polícia. A presença da Guarda Municipal têm papel dissuasório e tende a evitar a ocorrência de crimes, contribuindo para que os moradores se sintam mais seguros.
7) Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes.
8) desta forma, instituiremos programas de educação nas escolas, que trabalhem na elaboração de medidas que visem a redução das ações violentas; serão elaborados programas de profissionalização e lazer, com o objetivo de ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas;
9) implementaremos políticas direcionadas aos menores infratores, para diminuir a chance de eles cometerem um novo crime;
10) será elaborado um Plano de Segurança Pública Municipal; e
11) a sociedade civil será chamada a participar deste debate, por meio dos diversos segmentos, entidades de classe, religiosas, profissionais, a Guarnição Militar Federal, com a realização de fóruns municipais de Segurança Pública e dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública a serem implementados.

AGRICULTURA

​A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE chegando à Prefeitura dará um tratamento diferenciado ao Agronegócio, uma vez que essa atividade é a matriz econômica dominante em nosso município, impulsionadora do desenvolvimento local, respondendo pelo maior número de empregos, renda e arrecadação de tributos. “Quando o campo vai bem, a cidade vai bem; quando o campo vai mal, a cidade também vai mal”, já dizia nosso saudoso e eterno Prefeito José Rubens Pillar.

​O produtor rural, pecuarista ou lavoureiro, não precisa de muitas providências do Poder Público para exercerem sua atividade; basta que se tenham boas estradas para a circulação cidade/interior e que permitam o escoamento da safra.

​A Prefeitura não pode omitir-se em relação a sua responsabilidade de preservar a malha viária, sob pena de grandes prejuízos econômicos para todos, tampouco dificultar o trabalho do homem do campo com fiscalizações exageradas e ações descabidas que só atrapalham. O Agro não para e o que ele clama é a atenção das autoridades para a importância do seu papel na vida do povo alegretense.

​Para tanto, algumas medidas se fazem imprescindíveis:

1) restauração e conservação de estradas vicinais rurais, fundamentais para a mobilidade das pessoas e na logística de escoamento da produção;
2) a recuperação das estradas (em muitos casos necessitarão de reconstrução, devido ao estado de completo abandono pelas sucessivas gestões) será realizada, majoritariamente, com terceirização dos trabalhos; já a conservação será feita por pessoal e maquinário próprios da Prefeitura;
3) faz-se mister e urgente a capacitação dos operadores de máquinas, uma vez que foram adquiridos veículos novos e os atuais motoristas não dominam o manejo desses equipamentos;
4) realizar gestões junto às operadoras de internet para que o interior receba sinal de grande alcance e trafegabilidade, com ênfase nos polos educacionais;
5) incentivar o produtor a migrar para formas energias alternativas na propriedade rural, como a produzida por placas solares;
6) fazer um amplo cadastramento das pequenas propriedades rurais que serão atendidas por maquinário da Prefeitura Municipal, de maneira que todos possam ter acesso aos recursos;
7) manter a estrutura de fiscalização de produtos de origem animal;
8) destinar local adequado aos produtores rurais, para que vendam seus produtos diretamente ao público em feiras livres, que deverão funcionar em espaço amplo, junto à área urbana de maior circulação e de fácil acesso ao consumidor;
9) estabelecer uma política de perfuração de poços, a fim de abastecer comunidades no interior que sofrem com escassez de água;
10) revisão dos convênios com empresas de fomento.
11) criar o departamento de associativismo, com parceria de instituições, como: SEBRAE, SENAR, EMATER entre outros; e
12) atuar em conjunto com a Polícia Militar e Civil no combate ao abigeato no interior do município.

​Dentro da Secretaria serão criados departamentos visando a reestruturação da pasta, conferindo-lhe mais agilidade e eficiência no atendimento das demandas do Setor.

​São eles:
​
​Departamento de Infraestrutura e Estradas Rurais

1) Elaborará o Plano de Manutenção das Estradas Rurais;​
2) providenciará o licenciamento de cascalheiras em locais estratégicos para diminuição da distância de transporte de material e diminuição de custos;
3) estabelecerá parceria com produtores/proprietários/detentores de uso da terra, para utilização de cascalhos a serem retirados de dentro das barragens, diminuindo o impacto ambiental e colaborando para maior reserva de volume de água nas barragens;
4) alargamento das vias e reestruturação da base das estradas, conforme conhecimentos de engenharia, a fim de permitir o tráfego de caminhões e máquinas pesadas;
5) limpeza das sarjetas e colocação de bueiros em locais estratégicos para favorecer a drenagem evitando acúmulo de água sobre a via;
6) avaliação, restruturação e construção de pontes e pontilhões;
7) fornecer treinamentos, capacitação e montagem das equipes de interior;
8) desenvolver parcerias com os cursos de engenharia das universidades locais, buscando aperfeiçoar processos e controle de qualidade nas obras;
9) organização das bases de infraestrutura junto aos polos educacionais do interior, possibilitando alojamento e refeitório adequado para que os servidores possam posar na campanha;
10) veículos de trabalho permanecerão no interior do município, buscando diminuir custos com combustíveis e depreciação das máquinas. Os servidores serão transportados diariamente em veículos específicos como vans ou ônibus;
11) o recurso livre do Imposto Territorial Rural (ITR) será aplicado, integralmente, na manutenção das estradas municipais;
12) será confeccionado um Plano de fomento a geração de energia sustentável, Parcerias com universidades, empresas privadas, Governo Federal e Estadual para desenvolvimento de projetos para geração de energia sustentável nos estabelecimentos rurais, aproveitando a disponibilidade hidráulica, eólica, solar e biomassa disponível, colaborando para a geração de renda ao produtor rural
13) elaboração de um Plano de exigências para o pleno desenvolvimento do Agro, exigindo das empresas da iniciativa privada melhores condições de energia e internet no meio rural, ferramentas essenciais para o desenvolvimento tecnológico das atividades agropecuárias.

Departamento de Programas de Fomento à Produção Agropecuária

1) Realizar parcerias com diversos entidades e órgãos, como a Emater, Sindicatos, Fundação Maronna, Associações, Universidades, SENAR, SEBRAE, Embrapa, ARCO, IRGA, INCRA, e empresas da iniciativa privada para auxílio e desenvolvimento aos programas municipais de fomento à produção agropecuária, assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia;
2) restruturação e criação de programas municipais de fomento à produção agropecuária com profissionalização das atividades Bovinocultura de leite, Bovinocultura de corte, Ovinocultura, Apicultura, Piscicultura, Horticultura, Avicultura, Suinocultura, Silvicultura e Fruticultura (pessegueiro, citro, figueira, videira, oliveira e nogueira pecan).
3) estabelecimento de parcerias com as associações de raças, para desenvolver projetos que permitam aprimoramentos genéticos aos nossos rebanhos, como maior rendimento de carcaça, produção de leite e melhoria da qualidade da lã, entre outros índices. Também elaborar programas de valorização da carne, da lã e do leite produzido no Pampa, de forma que agreguem valor a nossa produção;
4) firmar parceria com o INCRA para transformação dos assentamentos em polos estratégicos de produção da agricultura familiar, buscando ser referência nacional;
5) selar parceria com o IRGA, para fomento e desenvolvimento da cultura do arroz orgânico nos assentamentos;
6) com vistas à otimização dos programas será fomentado o atendimento em grupos, o associativismo, o cooperativismo, além de capacitação para vendas e compras conjuntas pelos produtores;
7) criação do programa de fomento à abertura de poços artesianos coletivos, construção de açudes nas propriedades rurais, tudo como medidas de enfrentamento dos efeitos da estiagem e gestão das águas do interior do município;
8) criação de programas de incentivo à agricultura conservacionista, recuperação e manejo de pastagens nativas degradadas, rotações de cultura, sistema integração lavoura pecuária floresta, fomento à agricultura orgânica e de geração de renda para o produtor a partir de projetos de pagamentos por serviços ambientais.
9) apoio à juventude rural, ao empreendedorismo, às iniciativas de capacitação para sucessão familiar e contra o êxodo rural. Convênios com outras entidades para treinamentos periódicos em capacitação rural para empresários e funcionários;
10) estabelecer diálogo com os órgãos de segurança, a fim de serem promovidas ações de inteligência para combate ao abigeato na região e promoção da segurança no meio rural; implantar câmeras de segurança nas estradas e corredores.
11) buscar junto às entidades de crédito agrícola vantagens aos produtores participantes dos programas municipais de fomento à produção agropecuária;
12) organização de hortas comunitárias junto a entidades filantrópicas, associações de bairros e presídio;
13) parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para elaboração e implantação do projeto de arborização urbana da cidade (ruas, parques, canteiros e trevos de acesso) e evolução do Horto Municipal, como centro de produção de mudas certificado pelo MAPA;
14) firmar parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para elaboração de soluções para os problemas da precariedade do saneamento e do lixo no meio rural; e
15) fechar parceria com a Secretaria de Turismo para promoção do Turismo Técnico Rural (Turistec Agro), que contemple visitações em propriedades de referência na região e lugares de paisagens exuberantes do Pampa Gaúcho.

​Departamento de inspeção, Agroindustrialização e Comercialização

1) Buscar a excelência nos sistemas de inspeções de produtos de origem animal/vegetal, prezando pela segurança alimentar e rastreabilidade dos produtos desde a origem da matéria prima, focado primeiramente no fomento e, posteriormente, na fiscalização;
2) implantação de um sistema de inspeção simplificado, de forma que o pequeno produtor consiga elaborar seu produto de acordo com que a lei permite;
3) desburocratizar e aperfeiçoar os processos para abertura de novas agroindústrias;
4) buscar recursos para a construção de um laboratório regional de análises biológicas e físico-químicas de água e alimentos, permitindo o controle de processos/qualidade e prestação de serviço na região;
5) fomentar o desenvolvimento de agroindústrias na área industrial do munícipio, criando ferramentas e mecanismos para atrair investidores para a construção de abatedouros de aves, suínos, ovinos, peixes, o que resultará na produção de charque, linguiças, embutidos e pescados prontos;
6) viabilizar processadoras de produtos de origem vegetal, como compotas de doce, geleias, sucos/polpas, frutas secas, conservas, chás, temperos, alimentos micro processados, derivados de nogueira pecan e oliveiras;
7) produção de derivados apícolas, como mel, doces, balas, pães, bolachas, xaropes, cera, própolis, geleia real, pólen desidratado e cosméticos;
8) investimentos em laticínios e derivados para produção de leite UHT, queijos, manteigas, requeijão e outros produtos de valor agregado;
9) viabilizar a produção de rações, curtumes e lanifícios, com aproveitamento de peles e lãs em produtos manufaturados e artesanato de todos os tipos; e
10) utilização da área industrial do município, que proporcionará a geração de empregos e o aproveitamento da mão de obra especializada formada nas faculdades locais, estimulando, inclusive, a permanência dos jovens na cidade.

​Setor de Desenvolvimento de Projetos e Captação de Recursos

1) Desenvolvimento de um serviço de inteligência organizacional para integrar e contemplar as necessidades dos três Departamentos;
2) organização de cadastros, banco de dados e informações para a elaboração de projetos;
3) responsável pelo Geoprocessamento, levantamento e confecção de mapas (tipos de solos, zoneamento agrícola e aptidão por subdistritos, etc.); A equipe será formada por servidores do quadro profissional, as quais serão capacitadas constantemente.
4) os integrantes além de desenvolverem os projetos, também farão buscas diárias nas páginas dos Ministérios Federais, do Governo Estadual e contatos com os gabinetes de deputados e senadores. Farão, ainda, pesquisas sobre editais de outras entidades públicas e privadas, nos quais seja possível a inscrição de projetos com o escopo de angariar bens e recursos para o Alegrete; e
5) os projetos contemplarão aquisição de maquinários para infraestrutura, manutenção de estradas rurais, insumos, maquinários agrícolas para auxílio aos programas municipais de fomento à produção agropecuária, inclusive para serem disponibilizados às associações de produtores; equipamentos e veículos para assistência técnica, extensão rural, difusão de tecnologia, ferramentas para o serviços de inspeção, agro industrialização e comercialização da produção, entre outros.



ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

​ A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE pretende em seu governo dedicar um especial cuidado às ações de Assistência e Promoção Social, sempre atendendo às normas técnicas que regulam a pasta, principalmente, a Normas Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social (NOB – SUAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS).
​Os princípios que regem a Assistência Social são:
1) Supremacia ao atendimento;
2) Universalização;
3) Respeito à dignidade;
4) Igualdade e uma divulgação ampla de acessos e direitos aos benefícios do cidadão;
5) Descentralização político-administrativo; e
6) Participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
​Entendemos que Assistência e Promoção Social não é assistencialismo, uma vez que seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, oferecendo apoio às famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
​Seguem abaixo nossas propostas:
1) melhorar as ações de aprimoramento e qualificação à gestão do SUAS e dos serviços prestados à população, baseado no Censo SUAS. Dessa forma, busca-se planejar de acordo com o recurso financeiro disponível para a realidade municipal. O trabalho será pautado em discussão e pactuação das ações de expansão e de reordenamento dos Serviços;
2) aperfeiçoar as ações realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que visam o desenvolvimento e a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como buscar dar mais suporte para as Organizações da sociedade Civil – OSC que realizam tais ações;
3) Banco de Alimentos à Implementar ações que fomentem o acesso e a garantia em promover o direito humano à alimentação adequada, por meio de atuações educativas destinadas à segurança alimentar e nutricional;
4) melhorar a oferta de serviços prestadas pela Secretaria, baseada no diagnóstico realizado com servidores e usuários;
5) analisar o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de identificar as principais demandas e grupos em situação de vulnerabilidade social em Alegrete;
6) avaliar os serviços existentes, recursos disponíveis e lacunas a serem preenchidas;
7) ampliação e fortalecimento dos programas de assistência social existentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), garantindo maior alcance e qualidade;
8) implementação de novos programas e serviços, como:
a) Programa de Acompanhamento Familiar: para oferecer suporte integral às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo acompanhamento psicossocial, orientação jurídica, acesso a benefícios sociais e encaminhamento para serviços de saúde e educação;
b) criar um grupo de trabalho das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, para mapear as causas de benefício bloqueado ou suspenso. Trabalhar integrado aos dados do sistema SISCON e Cadúnico.
c) Programa de Capacitação e Inclusão Produtiva: elevar o nº de qualificação profissional e a geração de renda entre os grupos em vulnerabilidade, por meio de cursos, oficinas e apoio à inserção no mercado de trabalho, bem como fortalecendo as ações das organizações da sociedade civil – OSC;
d) Programa de Apoio à População em Situação de Rua: melhorar as ações de acolhimento e reinserção social;
e) implantar o Núcleo de Convivência de Idoso (NCI): o serviço terá atividades socioeducativas e acompanhamento domiciliar. As atividades serão presenciais, baseadas nas necessidades, interesses e motivações dos idosos, estimulando a construção e reconstrução de suas histórias, vivências individuais, coletivas, na família e na comunidade, incentivando a convivência e participação social; público alvo: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); os oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; os que apresentam vivências de isolamento, violência, apartação, conflitos, abandono, confinamento, preconceito/discriminação por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar, comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
​9) estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), empresas locais, instituições de ensino, para fortalecer os programas de assistência social e ampliar os recursos disponíveis;
​10) promover a articulação entre diferentes setores governamentais, como saúde, educação, habitação e segurança, para garantir uma abordagem integrada e eficaz no atendimento às necessidades da população em vulnerabilidade;
​11) implantar uma Ouvidoria;
​12) realizar campanhas de sensibilização e conscientização sobre as questões relacionadas à vulnerabilidade social, combatendo o preconceito, estimulando a solidariedade e a empatia;
​13) promover a educação em direitos, capacitando os cidadãos para que conheçam e reivindiquem seus direitos sociais e acessos aos serviços públicos disponíveis;
​14) implementar um sistema de monitoramento e avaliação contínuos dos programas e serviços da assistência social, com indicadores claros e metas mensuráveis; ​15) realizar pesquisas de satisfação junto aos beneficiários, a fim de identificar pontos de melhoria, garantir a qualidade e efetividade das ações desenvolvidas.

CULTURA

​ ​O Partido Liberal, representado pela Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, possui no rol das ideias que defende, a valorização da cultura nas suas mais variadas matizes regionais, enaltecendo, dessa forma, o multiculturalismo brasileiro como identidade nacional a ser preservada e cultuada pelo seu povo.
​No Alegrete, a cidade mais gaúcha do Rio Grande do Sul, iremos em nosso Governo priorizar o Tradicionalismo como marca registrada de nossa cultura, sem falar no Carnaval, uma festa tipicamente brasileira, que encontra grande aceitação entre a nossa população, mas que tem sido abandonada pela gestão atual e anteriores, que se recusam a investir na realização dos eventos, quando não vilipendiam a tradicional organização da festa, deslocando os locais de desfile para pontos distantes, de difícil acesso, construindo estruturas inadequadas para a acomodação do público, com comprovado desperdício de recursos do Erário, numa conduta absurda e irresponsável do Prefeito e seus assessores.
​Em nossa gestão apresentaremos as seguintes propostas:
1) estimular a realização de eventos tradicionalistas durante todo o ano e não somente no mês e Semana Farroupilha; essa medida visa fomentar a cultura local e gerar renda e emprego permanente para o pessoal envolvido;
2) revitalizar o Museu do Gaúcho, tão desprestigiado, de forma a inclui-lo no roteiro turístico de nossa cidade, tornando-o motivo de orgulho para a população;
3) revitalizar os demais museus de nosso município, completamente abandonados pela atual gestão;
4) revitalizar o Centro Cultural Adão Ortiz Houayek, outro espaço completamente degradado;
5) criação de uma Biblioteca Municipal; e
6) incentivar o artesanato em nosso município e sua comercialização em feiras livres e demais espaços públicos.

ESPORTE E LAZER

​ ​Entendemos que o Esporte e o Lazer são fundamentais na formação do cidadão, sua socialização e na construção de uma saúde integral do indivíduo.
​O incentivo à prática esportiva não será, em nossa Gestão, somente um conteúdo programático curricular nas escolas, mas uma política pública com alta prioridade, pois não podemos conceber uma população saudável, feliz e produtiva sem a atividade física promotora do bem estar da pessoa. Todas as nações desenvolvidas no Planeta dedicam máxima atenção ao tema, que ganha protagonismo em suas sociedades há décadas.
​O jovem, em especial, encontra na prática esportiva um indutor da disciplina corporal, intelectual e psicológica. O exercício, proporcionando saúde e lazer, é uma valiosa terapia para tratamento de doenças das mais variadas, sendo uma valiosa ferramenta da Medicina Preventiva e Curativa.
​Seguem abaixo algumas propostas que implantaremos em nosso Governo:
1) promover políticas públicas que permitam o acesso da população ao esporte e à atividade física regular;
2) construir/reformar quadras poliesportivas nas praças nos bairros;
3) instalar equipamentos esportivos de treinamento e construir algumas academias cobertas em praças e locais públicos nos bairros, a fim de que a população que não tem poder aquisitivo para custear uma academia privada possa exercitar-se;
4) buscar recursos federais para a construção de um ginásio poliesportivo municipal;
5) apoiar, através de políticas públicas e patrocínios, os campeonatos de futebol amador de Alegrete, muito tradicionais;
6) apoiar as escolinhas de futebol em nossa cidade;
7) apoiar os demais esportes, como basquete, vôlei, handball, entre outros, ajudando a promover campeonatos municipais e a participação de nossas equipes em torneios e campeonatos pelo Estado;
8) buscar recursos federais e parcerias privadas para a revitalização do Estádio Municipal Farroupilha;
9) dar apoio incondicional à realização anual do Encontro de Futebol Infantil Panamericano (EFIPAN); e
10) organizar e realizar, com o apoio de patrocinadores, as corridas rústicas de rua, muito tradicionais e que contam com muitos praticantes em Alegrete.

TURISMO

​A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, em nossa Gestão, elaborará políticas públicas no sentido de estimular o turismo em nossa cidade, procurando respeitar a vocação de nossa região, de natureza rural.
​Alegrete é um dos maiores PIB do Agronegócio no Estado e isso implica em uma maior divulgação da nossa cidade, suas potencialidades e belezas naturais, compatíveis com o Bioma Pampa, que caracteriza o relevo, o clima, a fauna e flora local.
​Salientamos também que é imperiosa a necessidade de divulgação dos produtos genuinamente alegretenses, como o queijo crioulo, os doces em compota e, principalmente, a nossa linguiça artesanal, a melhor do Brasil.
​Propomos as seguintes realizações:
1) incrementar a realização da Feira da Linguiça Campeira, com intensa divulgação pelo Estado e no país, de modo a atrair visitantes para o evento e durante o ano inteiro;
2) cadastrar grandes propriedades rurais como pontos de visita, fomentando o Turismo Rural no interior;
3) estimular os empresários do setor hoteleiro a investirem na construção de um Hotel Fazenda, com atrações rurais para os visitantes, como passeios a cavalo, pesque e pague, culinária campeira, banho de rio, piscinas naturais, etc.
4) promover uma ação coordenada com o setor de cultura, a fim de divulgação do nosso artesanato, em feiras destinadas ao público em geral e, especialmente, ao turista;
5) fomentar o setor hoteleiro municipal; e
6) investir na revitalização dos pórticos de acesso à cidade, atualmente feios e em estado deplorável de conservação.

MEIO AMBIENTE

​O tema Meio Ambiente suscita um debate relevante acerca do relacionamento humano com a natureza; dos meios de produção com a preservação dos rios, mares, lagos, açudes, florestas, solo, atmosfera, fauna, flora; da destinação do lixo, resíduos, dejetos; da água para o consumo residencial, para a Agricultura, Indústria, enfim, um assunto que não podemos mais olvidar a sua importância e influência direta na construção das políticas públicas em quaisquer esferas de poder, sob pena de comprometermos o futuro da humanidade e da própria existência do Planeta.
​O entendimento de nossa Chapa é que temos que dar a pasta do Meio Ambiente toda o protagonismo que ela merece, sempre atuando em conformidade com a legislação pertinente, além de fiscalizar os munícipes e a classe empreendedora concitando-os ao cumprimento de todos os dispositivos legais que regulam a matéria.
​Entretanto, nossa visão de governo é que a preocupação com o Meio Ambiente é justa, porém não de somenos importância que a atividade produtiva, que deve sim ajustar-se aos impositivos legais sem, contudo, ocorrerem exageros na ação fiscalizadora, que deve ser, em caráter preliminar, de orientação para, diante de reincidências de não cumprimento, depois tornar-se punitiva, através de multas e outras sanções.
​É fundamental que prevaleça o bom senso, uma vez que o empresário da cidade, o produtor rural e mesmo o cidadão não são inimigos da Gestão Municipal, mas seus clientes preferenciais, não devendo a Prefeitura constituir-se num escolho, um obstáculo, que dificulte ou impeça o funcionamento de empresas ou traga infortúnios sucessivos para a vida cotidiana da cidade.
​Seguem abaixo algumas de nossas propostas:
1) manter as ações de fiscalização na zona urbana e rural, priorizando a orientação preliminar e notificação prévia dos infratores, para posteriormente revisitá-los e conferir as providências de adequação às normas vigentes;
2) criar políticas de arborização em vias públicas, em especial nas avenidas principais, tornando a cidade mais “verde”;
3) rever a política de concessão de licenças e cobrança de taxas abusivas para corte e poda de árvores pela população;
4) rever os contratos de recolhimento de lixo por empresas terceirizadas, além da destinação dos resíduos, atualmente sendo levados para outras cidades, o que torna muito caro o procedimento;
5) rever a situação do aterro sanitário, buscando soluções dentro da legislação pertinente;
6) realizar discussão ampla com toda a sociedade, em especial com as entidades empresariais, sobre as taxas de recolhimento de lixo residencial e comercial, esta última, atualmente, com valor inviável para boa parte das empresas locais;
7) estudar maneiras de dragar o Rio Ibirapuitã, na tentativa de minimizar os efeitos das cheias que, quase que anualmente, atingem nosso município;
8) estimular o crescimento das cooperativas de catadores em Alegrete, com o objetivo de fomentar a reciclagem e gerar emprego formal e renda para essas pessoas;
9) realizar campanhas junto à população a fim de criar uma conscientização coletiva no correto tratamento e destinação de resíduos domiciliares, empresariais, industriais e agrícolas, em especial embalagens de defensivos e demais insumos utilizados no campo;
10) trabalhar a divulgação de uma proposta de “Alegrete Sustentável”;
11) atuar, em coordenação com a Secretaria de Infraestrutura, no mapeamento das áreas urbanas e rurais que não possuem saneamento básico, a fim de que sejam construídas ações positivas para a correção dessas anomalias, de forma que a totalidade da população de Alegrete tenha acesso a esse serviço essencial.

OBRAS E INFRAESTRUTURA

​Nosso Plano de Governo, em consonância com a ideologia do Partido Liberal e da Direita, que coloca o progresso contínuo e ordenado como meta em todas as políticas públicas desenvolvidas, irá priorizar a manutenção da infraestrutura urbana existente sem, contudo, envidar esforços orçamentários e políticos para a constante melhoria de todos os serviços oferecidos ao cidadão, sempre agindo com criatividade, inteligência, dinamismo e responsabilidade fiscal na condução de seu Governo.
​ Faremos uma Gestão equilibrada, onde procuraremos obter o máximo de resultados num cenário de provável escassez de recursos, colocando o bem estar da população como alvo prioritário de nossas ações.
​Face ao exposto, seguem, abaixo, algumas de nossas propostas para o setor:​
1) restabelecer o programa de calçamento em parceria, onde a Prefeitura entra com uma contrapartida de mão de obra e meio fio, enquanto a população arca com o custo das pedras;
2) buscar recursos orçamentários federais e parcerias políticas com parlamentares, a fim de asfaltar ruas e avenidas principais no Centro e bairros;
3) investir pesado na iluminação pública das ruas, praças e demais locais públicas, conferindo maior conforto e segurança aos munícipes;
4) elaborar um projeto detalhado e tentar captar junto ao Governo Federal recursos necessários para a construção de uma nova ponte no município;
5) manter uma equipe de pronto emprego para sanar problemas relacionados a imperfeições em vias de circulação na cidade (buracos), com resposta imediata; viabilizar a criação do “Disque Buraco”;
6) Trabalhar em coordenação com a Secretaria do Meio Ambiente e a CORSAN, para mapear toda a situação dos bairros no que concerne a saneamento básico, canalizando todo os esforços para que, num período de 4 anos, toda as residências de Alegrete sejam atendidas por este serviço essencial (rede de esgoto tratado);​
7) recuperar praças e demais logradouros públicos atualmente degradados;
8) estudar, juntamente com a Defesa Civil, projetos estruturais que tragam soluções que mitiguem os efeitos das enchentes, principalmente na periferia da cidade; e
9) atuar, em coordenação com a Secretaria do Meio Ambiente, para a confecção de um projeto de dragagem do Rio Ibirapuitã.

ENSINO

​A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE tem por premissa basilar que tudo começa na Educação: formação do ser humano, do cidadão, do profissional, enfim, tudo passa pelas experiências do núcleo familiar associadas à vivência nos bancos escolares em todos os níveis.
​Aí entra o papel do Estado, que têm a obrigação moral e constitucional de contribuir neste processo de educar o indivíduo para que ele seja uma pessoa feliz e realizada, dentro dos propósitos que escolheu para sua vida. Nossa Gestão entende -, balizada pela filosofia Conservadora e Liberal que nos caracteriza – que o ensino fundamental de qualidade é, talvez, o mais importante na formação do estudante, uma vez que lhe proporciona a base sólido para que ele desenvolva todas as suas possibilidades futuras. Não existe nenhuma trajetória de progresso para uma Nação que não passe por uma Educação de excelência oferecida à população.
​Diante disso, seguem, abaixo, algumas propostas:
1) fazer um debate amplo na comunidade, com vistas a retomada do investimento municipal em Educação em 35% do orçamento;
2) retomada do RECULUTA, como um projeto permanente nas escolas, culminando com um grande evento no final do ano com premiação;
3) retomada gradativa do pagamento das promoções dos professores e reavaliação do Plano de Carreira;
4) utilizar a parceirização como ferramenta para contratação de instrutores para atender a cultura, em especial o RECULUTA. (Instrutores de invernada gaúcha, instrutores de violão, gaita, flauta, balé etc…);
5) dar autonomia orçamentária e financeira para o Conselho Municipal de Educação, coibindo a participação de cargos comissionados e servidores com função gratificada;
6) fazer um cronograma de reforma em TODAS as escolas, com a equipe de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação;
7) formação continuada para os servidores da Educação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior do Município;
8) dar protagonismo aos profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com uma Coordenação com formação destacada na educação das crianças com deficiência;
9) ampliação dos atendimentos e salas do AEE;
10) devolver aos polos educacionais a vocação para os jovens no campo;
11) diagnosticar as causas da baixa avaliação dos alunos na “provinha”, aplicada pelo Governo do Estado;
12) após o diagnóstico, fazer o planejamento detalhado para recuperação do aprendizado e mudanças dos métodos de ensino, com participação efetiva dos profissionais da Educação;
13) lista tríplice para escolha dos diretores das escolas municipais, com critérios definidos com os órgãos colegiados;
14) mudança do nome de Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Ensino;
15) rever o convênio municipal para funcionamento da Escola Cívico-Militar.

VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ANIMAL

Nossa gestão tratará com muito carinho esse tema, em respeito aos amimais e aos seus tutores, procurando estabelecer uma perfeita harmonia e integração entre o ser humano na cidade/campo e a fauna doméstica, rural e silvestre.
​Seguem, abaixo, nossas propostas acerca do tema:
1) fortalecer e qualificar a atuação dos profissionais médicos veterinários;
2) manutenção e apoio logístico ao Canil Municipal;
3) criar um Plantão de Urgência “SAMU ANIMAL”, para pequenos e grandes animais;
4) manter um sistema de recebimento de denúncias contra maus-tratos a animais;
5) criar um sistema de controle da proliferação de animais, em especial cães e gatos, com o desenvolvimento de um cadastro por Bairros do número e situação dos animais existentes, com utilização de um moderno veículo “castra móvel”, especialmente para atuar nos bairros mais carentes;
6) realizar convênios com a Faculdade de Medicina Veterinária existente no município, visando a utilização de estagiários para atuação junto ao castra-móvel nos bairros do município; e
7) criar programas de apoio as ONGs que atualmente estão envolvidas com a questão animal, pois são vitais no auxílio ao Poder Público, até que se consiga uma drástica redução na geração de novos animais.

POLÍTICA HABITACIONAL

​A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, defenderá, em nossa Gestão, que o cidadão alegretense tenha uma moradia adequada, em que pese as dificuldades nesse mister em quase todos os municípios brasileiros.
​Entendemos que uma habitação deve se um local onde todas as condições mínimas para a sobrevivência humana estejam garantidas, devendo ser um local digno e com infraestrutura completa, de modo a proporcionar qualidade de vida aos indivíduos. Segundo o último Censo do IBGE, apenas 52,5% dos domicílios brasileiros são considerados adequados.
​Moradia é um bem complexo, caro, a exigir financiamento (com subsídio para os mais pobres), assistência técnica, terra urbanizada, entre outros insumos. É, portanto, um direito a ser propugnado por políticas públicas, envolvendo todas as esferas de governo e atores diversificados.
​Diante disso, sabemos das dificuldades de dar resolutividade à questão, mas apresentaremos algumas propostas a seguir:
1) Levantamento de dados fundiários do município, a fim de identificar-se terrenos e glebas vazias ou subutilizadas, disponíveis para loteamento;
2) reestudar o Plano Diretor Municipal, buscando soluções viáveis;
3) elaborar um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), política para atender à população com renda de até três salários mínimos, a qual responde por mais de 85% do déficit habitacional do país. Para tal, é imprescindível fazer um planejamento da ação, que inicie por quantificar (quantas moradias são necessárias construir?), qualificar (precisa de moradia por quê? mora em local insalubre? área de risco? compromete muito de sua renda com aluguel?) e territorializar a demanda (aonde vive hoje essa família que precisa de moradia?);
4) a partir deste levantamento de dados/diagnóstico é que se poderá desenhar uma política aderente à realidade local, e não uma reprodução das estratégias federais, devendo tal planejamento qualificar, sintonizar e complementar as ações da União;
5) deverá o PLHIS igualmente conter metas no tempo, confrontando demandas, déficits e desafios/potencialidades de um lado, com recursos humanos e financeiros requeridos do outro, projetando assim uma ação com continuidade;
6) no tema do financiamento, deverá considerar as possibilidades de captação junto à União, estados e outras fontes, mas alocando igualmente recursos próprios;
7) todos estes componentes devem constituir um Plano Local, elaborado em consonância com o Plano Diretor da cidade e ouvindo a população em relação às suas necessidades, demandas e propostas. O PLHIS, a depender do porte do município e de sua institucionalidade, poderá ser simplificado, atendo-se ao essencial;
8) IPTU Progressivo + Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios + Desapropriação com Pagamento em Títulos aplicáveis sobre áreas não ou subutilizadas. Estes instrumentos, previstos na Constituição e regulamentados pelo Estatuto das Cidades, foram comemorados como potencial inibidor da especulação com a terra em nossas cidades, instrumento por excelência para fazer valer a função social da propriedade, alçada pela Constituição Federal de 1988 ao patamar de direito fundamental e princípio da ordem econômica;
9) Arrecadação de Bens por Abandono, em complemento aos instrumentos do item anterior, o novo Código Civil em seu artigo 1.276 e a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REUB), em seu artigo 64, ambas tratam da arrecadação pelo ente municipal de bens através da perda da propriedade imobiliária por abandono;
10) Direito de Preempção, onde é dada a preferência ao município para aquisição de imóveis em processo de alienação;
11) Dação em Pagamento, instrumento igualmente pouco utilizado, previsto no Código Civil. Seu potencial de utilização é grande, dada as frequentes dívidas de proprietários com IPTU, que podem quitar tais dívidas com o próprio bem imóvel, que seria então destinado para a produção ou retrofit habitacional;
12) disponibilização de terrenos próprios municipais vocacionados para moradia popular, assim como a gestão junto aos governos estaduais e federal para fazerem o mesmo;
13) compra de terras com recursos orçamentários próprios e com os recursos provenientes da aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor, especialmente a Outorga Onerosa;
14) participar o Município ativamente de programas estaduais e federais de habitação popular, estimulando a adesão da população através de cadastro prévio e orientação;
15) estudar a criação de programas de distribuição ou financiamento e juros baixos de material de construção para a população de baixa renda; e
16) promover a gradativa interdição de áreas de risco para construção de habitações, principalmente nos locais alagados por chuvas e enchentes recorrentes.

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

​​A gestão proposta pela corrente política NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, reputa como fundamental o transporte e mobilidade urbana em nosso município, com a finalidade de permitir o deslocamento facilitado e em tempo hábil de pessoas e cargas, impactando a vida cotidiana do cidadão e os negócios na área urbana do município.
​Em centros mais desenvolvidos, no Brasil e exterior, tal tema reveste-se de enorme relevância, sendo uma preocupação constante dos gestores, especialmente dos grandes aglomerados populacionais, onde o transporte coletivo ganha protagonismo em detrimento do automóvel particular, de forma a “desafogar” o trânsito e acelerar os deslocamentos dentro do perímetro urbano.
​Em Alegrete já percebemos um aumento significativo do número de automóveis e uma concomitante piora gradual do padrão do transporte coletivo, o que nos remete a importantes reflexões na busca de resolutividade para a questão.
​Destarte, apresentamos a seguir algumas propostas para solucionar o problema:
1) em coordenação com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, realizar manutenção preventiva das vias de maior circulação e atender as demandas da população através do “Disque Buraco”, tanto no Centro como nos bairros;
2) rever os contratos com a empresa responsável pelo transporte público em Alegrete, exigindo mais qualidade na prestação do serviço e planejar novas licitações, se for o caso;
3) melhorar a sinalização das ruas, emprego de lombadas de redução de velocidade, semáforos novos, rótulas para agilizar o deslocamento de veículos e emprego maciço da Guarda Municipal na orientação do trânsito, em especial em pontos críticos, nos horários de pico;
4) fiscalizar o trânsito de caminhões em horários não permitidos no Centro;
5) tirar de circulação os automóveis e motocicletas que não estiverem em condições mínimas de conservação e com documentação irregular;
6) estimular o transporte por meios alternativos, com a ampliação do número de ciclovias no perímetro urbano;
7) realizar gestões junto à empesa responsável pelo transporte público para que pratique preços compatíveis com a realidade financeira dos moradores do Passo Novo e alunos do IFFAR;
8) revitalização de todas as paradas de ônibus na cidade; e
9) em coordenação com a Secretaria de Infraestrutura, retomar o programa de calçamento em parceria, onde a Prefeitura entra com uma contrapartida de mão de obra e meio fio, enquanto a população arca com o custo das pedras.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO

​​​Nossa corrente política tem visão liberal na Economia, mas acreditamos que o Estado, em quaisquer esferas, pode interferir, minimamente, na contextura econômica agindo sempre com ente facilitador no processo, jamais assumindo protagonismo, o que traz, invariavelmente, prejuízos para o equilíbrio das forças de mercado, regidas pela Lei da Oferta e Procura.
​Em nossa Gestão queremos estimular a atividade econômica e empresarial no município, pois é a única saída para a geração de emprego e renda de modo sustentável, embora o Estado contribua, consideravelmente em Alegrete na geração de postos de trabalho, só que a um preço geralmente muito alto para o contribuinte.
​A matéria é deveras complexa e está sujeita a um equilíbrio normalmente instável, devido ao conjunto de fatores externos que influem tanto na questão da economia, como no emprego. Seguem, abaixo, algumas de nossas proposta sugeridas para a pasta:
1) estudar um conjunto de incentivos para atrair empresas de médio e grande porte para a cidade, por meio de subsídios e cessão de terrenos em áreas industriais;
2) divulgar Alegrete no Estado e resto do país, procurando enaltecer algumas vantagens para as empresas comerciais e industriais migraram para cá;
3) realizar um estudo aprofundado no intuito de diminuir drasticamente a taxa de lixo para pessoas jurídicas, em especial as que operam serviços essenciais;
4) revitalização da Área Industrial do Município, localizada no corredor do MERCOSUL, BR-290, completamente abandonada atualmente;
5) criar, por lei, critérios que possibilitem isenção de IPTU e auxílio em terraplanagem para indústrias que se instalem em Alegrete. Critérios objetivos e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores;
6) aderir aos programas de geração de emprego dos Governos Federal e Estadual;
7) criar projetos de capacitação técnico-profissional para jovens, voltados para a vocação econômica do Município; e
8) criar projetos para fixação do trabalhador na área rural.

Venha nos visitar e conhecer mais sobre nossas mudanças para o Alegrete

Rua Mariz e Barros, 57 – Centro – Alegrete – RS